A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.
Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma.
Confira os passos para se habilitar ao estágio curricular obrigatório:
1. Matricular-se na disciplina de Estágio Curricular.
2. Definir com o professor orientador o plano e o local de estágio, conforme as diretrizes de seu curso.
3. No Portal do Propet, preencher a proposta de estágio, conforme orientações do Tutorial - Passo a passo para legalizar o seu estágio obrigatório.
4. Após as formalidades internas, o Aluno e Unidade Concedente receberão um e-mail com o Termo de Compromisso de Estágio para assinaturas digitais, após as assinaturas, o documento estará disponível para download.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- Não serão validados contratos de estágio com data retroativa, com mais de dez dias, a contar da data do início da vigência do contrato de estágio.
- Somente após a finalização do documento é que o aluno estará apto a desenvolver as atividades junto a Unidade Concedente.
Professor
Empresa Estágios 
Aluno/Candidato